Morreu nesta quinta-feira (23), aos 90 anos, a professora e advogada Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das principais referências do Direito Processual Civil brasileiro. Ao longo de mais de seis décadas dedicadas ao Direito, ela conciliou a produção acadêmica, o magistério e a advocacia e ajudou a formar gerações de professores, magistrados e advogados.
Thereza construiu sua carreira em uma época na qual a presença feminina ainda era rara nos espaços mais elevados da advocacia, da universidade e do serviço público. Seu trabalho contribuiu para transformar essa realidade e consolidou um legado que ultrapassa sua produção intelectual. Como lembraram muitos de seus alunos nas dezenas de postagens feitas nesta sexta-feira nas redes sociais, a firmeza no tratamento das questões jurídicas convivia com uma forma próxima e acolhedora de ensinar.
Durante anos, parte das aulas de mestrado e doutorado ocorreu na própria casa da professora, onde também funcionava o escritório da família. Ex-alunos recordam o local como um espaço no qual o rigor acadêmico se aliava à generosidade no convívio e à disposição permanente para orientar novos pesquisadores.
Nascida em 14 de dezembro de 1935, Thereza graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1959. Também concluiu o mestrado e o doutorado na instituição, à qual permaneceu vinculada por mais de cinquenta anos.
Na PUC-SP, fundou e coordenou os programas de mestrado e doutorado, dirigiu o Programa de Pós-Graduação stricto sensu e, posteriormente, o Núcleo de Direito Processual Civil. Também participou da fundação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).
Uma vida dedicada à advocacia
Thereza iniciou sua carreira na advocacia em 1960. No mesmo ano, fundou com o marido, o jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, um escritório cuja primeira sede funcionou no bairro Jardim América, em São Paulo.
Em 1984, a banca passou a adotar oficialmente o nome Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, em reconhecimento à sua participação decisiva na construção e no desenvolvimento do escritório.
Sua atuação profissional alcançou o Direito Processual Civil, as ações coletivas, o Direito do Consumidor, o Direito Bancário, o Direito Tributário, o Direito Administrativo, o Direito de Família e Sucessões, a arbitragem e o Direito Antitruste.
A jurista também exerceu diferentes funções públicas e institucionais. Foi procuradora do Estado de São Paulo, assessora jurídica do reitor da PUC-SP, consultora jurídica da Secretaria da Justiça paulista e da reitoria da Universidade de São Paulo. Integrou ainda o Instituto Jurídico da Associação Comercial de São Paulo e o Instituto dos Advogados do Brasil.
Produção que influenciou gerações
Com trabalhos publicados no Brasil e no exterior, Thereza Alvim produziu estudos sobre Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Entre suas obras mais conhecidas estão “Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada” e “O Direito Processual de Estar em Juízo”. Seus estudos sobre questões prévias, preliminares processuais, matérias prejudiciais e limites da coisa julgada estabeleceram critérios posteriormente incorporados por grande parte da literatura processual brasileira.
A contribuição da professora também alcançou a construção do Direito do Consumidor no país. Thereza esteve entre as primeiras juristas a estudar o desenvolvimento desse campo, desde sua formação inicial até a consolidação de um microssistema de proteção reconhecido pelos tribunais.
Pioneirismo reconhecido
A trajetória de Thereza Alvim recebeu homenagens de diferentes instituições jurídicas. Em 2017, ela foi agraciada com o Colar do Mérito Judiciário, maior condecoração concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2023, foi homenageada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Em maio deste ano, sua contribuição ao Direito brasileiro foi celebrada durante o XI Congresso de Direito Processual Civil, promovido pelo projeto Mulheres no Processo, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pela PUC-SP.
Na ocasião, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, sintetizou a dimensão da homenagem. “Um congresso como esse não poderia escolher alguém melhor para uma homenagem do que a professora Thereza Alvim”.
A ministra Nancy Andrighi ressaltou a importância da jurista para a presença feminina no universo jurídico. “O seu maior legado para nós, mulheres, é a demonstração de que a sensibilidade e a firmeza não são excludentes. Thereza abriu o caminho para que hoje pudéssemos ter congressos inteiros de mulheres processualistas”, pontuou.
O ministro Ribeiro Dantas também recordou as barreiras enfrentadas pela professora no início de sua trajetória. “Foi processualista quando a quase totalidade dos processualistas era de homens, foi procuradora do Estado quando havia muito poucas mulheres nos quadros superiores”, afirmou.
Mais do que ocupar espaços tradicionalmente reservados aos homens, Thereza tornou-se protagonista na construção de instituições acadêmicas e jurídicas. Sua carreira demonstrou que o pioneirismo não se limita a ser a primeira a chegar, mas também envolve manter os caminhos abertos para que outras mulheres possam avançar.
O legado de uma professora
A história de Thereza Alvim confunde-se com a própria evolução do processo civil brasileiro nas últimas décadas. Seus livros e estudos permanecem como referências acadêmicas, mas sua influência também está presente nas trajetórias dos alunos que orientou e dos profissionais que ajudou a formar.
Na advocacia, participou da construção de uma banca que se tornou reconhecida nacionalmente. Na universidade, criou estruturas de ensino e pesquisa que continuaram a produzir conhecimento depois de sua passagem. Como jurista, tratou temas que atravessaram gerações e ajudou a estabelecer as bases de debates ainda atuais.
Thereza deixa os filhos Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim, quatro netos, uma bisneta e uma comunidade jurídica profundamente marcada por sua obra e por seu magistério.
A despedida ocorre poucos meses depois de o meio jurídico celebrar publicamente sua trajetória. A homenagem realizada em maio permitiu que Thereza ouvisse, ainda em vida, o reconhecimento reservado aos grandes mestres.
Sua ausência encerra uma presença física, mas não interrompe o percurso que iniciou. Ele prossegue nas instituições que ajudou a construir, nos livros que escreveu, nas teses que orientou e nas inúmeras salas de aula às quais seu pensamento continuará a chegar. As manifestações dos ministros foram registradas pelo STJ durante o congresso realizado em sua homenagem.
