O jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial na Teoria do Garantismo Penal, proferiu, na última terça-feira (15), a palestra “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”. O evento, realizado no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, marca mais uma importante etapa de internacionalização da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA).
O evento objetivou promover um espaço de diálogo entre magistratura, comunidade acadêmica e instituições públicas da Bahia acerca dos fundamentos obra “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”, de autoria do palestrante. Nesse trabalho, Ferrajoli propõe a construção de uma Constituição da Terra, fundamentada no constitucionalismo global e no garantismo para além do Estado-Nação, visando salvar a humanidade de crises ecológicas, bélicas e sociais.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou a honra em receber o jurista italiano no Tribunal Mais Antigo das Américas e classificou o momento como uma importante etapa para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico. “Recebê-lo enriquece a nossa história institucional e afirma que a Justiça é, antes de tudo, um compromisso com os direitos fundamentais”, enfatizou.
Durante a exposição, o jurista propôs uma reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à democracia, à proteção ambiental e à efetividade dos direitos fundamentais. Nesse sentido, Ferrajoli abordou o armamentismo e a influência do capitalismo nas democracias, bem como defendeu a construção de um “federalismo garantista”, sem a dissolução dos estados nacionais.
“A tese que proponho é que não precisamos de um estado universal, pois as funções de governo devem ficar em cada estado nacional” registrou. “O que é necessário introduzir são as funções de garantias da paz, do meio ambiente e dos direitos fundamentais, por meio de um federalismo garantista”.
Além do Desembargador Presidente e do palestrante internacional, compuseram a mesa de honra: o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; o Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Jonata Wiliam; e o pesquisador italiano Dário Ippolito. A programação foi iniciada com uma visita guiada pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche à Cripta de Ruy Barbosa.
O Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Gomes, destacou que a vinda de Ferrajoli à Bahia consiste em uma realização do TJBA em parceria com o IBADPP. “Para nós é um momento extremamente histórico e significativo recebê-lo no Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou.
No âmbito do TJBA, esta iniciativa inovadora está alinhada aos eixos estratégicos desta gestão, que priorizam a excelência da prestação de serviços à sociedade. “Nossa tarefa, como magistrados(as) e operadores(as) do direito, consiste em sermos guardiães das garantias que mantêm o pacto pelos direitos fundamentais vivo”, destacou o Desembargador José Edivaldo Rotondano.
Ferrajoli e o Garantismo Penal
Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais.
“Luigi Ferrajoli é considerado um dos ‘maiores juristas vivos do mundo’ “, salientou o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA. “A vinda dele oficializa uma maior qualificação do Poder Judiciário da Bahia, com uma finalidade: a de que as decisões destinadas ao cidadão sejam mais qualificadas”.
Professor da Universidade Roma Tre e autor do livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, Luigi Ferrajoli já atuou como juiz e é um dos principais teóricos do Garantismo, cuja ideia busca proteger os indivíduos contra arbitrariedades e limitar o poder punitivo do Estado. A vinda do jurista ao TJBA reforça o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento, o que resulta no avanço da capacitação do Judiciário e, consequentemente, na melhora da garantia dos direitos da sociedade baiana.
