AGU ATUALIZA REGRAS SOBRE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nova portaria incorpora mudanças da Lei nº 14.320/2021 e se alinha à jurisprudência do STF sobre a legitimidade do órgão para firmar os acordos
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Auditoria identificou avanços e fragilidades nos indicadores de eficiência, qualidade educacional e aplicação orçamentária do Senai, Sesi e Senac
Ferramenta permitirá avaliar a efetividade de políticas públicas voltadas à redução de vulnerabilidades sociais