Corte reafirma que manifestações sobre fatos de interesse público, quando verdadeiros e sem excesso, estão protegidas pela liberdade de expressão
Para ministra Maria Elizabeth Rocha, ampliação da competência militar prejudica a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha
Corte Especial rejeitou recurso especial do ex-procurador e confirmou suspensão de liminar que impedia tramitaçao de procedimento
Proposta da presidência busca acelerar definição de teses com efeito vinculante e desafogar pauta do colegiado
Julgamento discute a possibilidade de interpretação extensiva do conceito de trabalho no sistema prisional, com base na equidade de gênero e na economia do cuidado.
Presidente do TSE ressalta retomada de julgamentos com quórum completo e foco nas Eleições de 2026
Julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.311) fixa tese segundo a qual o prazo prescricional segue correndo mesmo durante a implantação em folha
Tecnologia, saúde e produtividade foram os temas centrais do Encontro do Núcleo Regional da Ejef, que reuniu magistrados e servidores do interior mineiro
Brasil reforça compromisso no combate à escravidão contemporânea
Ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não houve comprovação de risco concreto à ordem ou à economia públicas que justificasse a suspensão das liminares
Edital prevê que haverá preferência para os candidatos aprovados moradores da cidade onde houver vaga
Decisão unânime da Quarta Turma reconhece vulnerabilidade do consumidor em relações contratuais internacionais e reforça competência da Justiça brasileira
