Decisão, articulada pelo PP e apoiada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), retira R$ 30 bilhões por ano do combate ao crime organizado
Medida busca combater retrocessos similares ao ocorrido em Santa Catarina, primeiro Estado a aprovar lei proibindo cotas raciais em universidades públicas locais
Após resultado insatisfatório do Enamed, principalmente de faculdades particulares, texto aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Especiais
Portaria conjunta de ministérios prevê o direito quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica
Grupo considera Direito Digital como inovação legislativa e quer harmonia com projeto que regulamenta IA já em tramitação na Câmara
Texto unificou regras dispersas e, em grande parte, baseadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942.
Objetivo é tornar comunicação pública mais clara e simples, com padrões objetivos de informação
Proposta classifica tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo
Pesquisa revela que, mesmo com a reforma administrativa em tramitação, 13 unidades federativas ainda não possuem regras estruturadas sobre desempenho no serviço público
Jorge Messias participou de painel sobre controle de constitucionalidade do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília
Próximo presidente do STF reiterou chamado à "defesa e promoção dos direitos humanos" no continente americano
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