Evento contou com a participação de ministros do STJ, juristas e professores de Direito
Entidade apresentou interpelação judicial para que Zé Trovão (PL-SC) explique crimes que atribuiu a escritórios de advocacia
Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano
Decisão com repercussão geral estabelece que indenizações por ofensas devem recair sobre o próprio legislador, e não sobre o ente federado
Aprovado na Câmara, projeto previa autorização do Congresso para ação penal contra parlamentares
Milhares de pessoas foram às ruas no domingo protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado
Julgamento do mérito foi concluídocom votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Corte fixa penas de 16 a 27 anos para condenados
Texto prevê possibilidade de demissão após realização de processo administrativo disciplinar (PAD)
Proposta questiona regulamentação presidencial que amplia atribuições do órgão em terras indígenas
Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, presidente Lula diz que terá último encontro com ministros para "dirimir divergências"
Proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa de aprovação por outras três comissões e pelo Senado
Trabalho integrado de órgãos públicos é visto como estratégico para obtenção de resultados
