Projeto que altera Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares pode ser votado pelo Plenário em 2026
Justiça Federal entendeu que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra. Pena é de 10 anos de prisão
PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado após declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Iniciativa surge em meio ao debate sobre sucessão no Supremo, atualmente restrito a nomes masculinos
Evento contou com a participação de ministros do STJ, juristas e professores de Direito
Entidade apresentou interpelação judicial para que Zé Trovão (PL-SC) explique crimes que atribuiu a escritórios de advocacia
Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano
Decisão com repercussão geral estabelece que indenizações por ofensas devem recair sobre o próprio legislador, e não sobre o ente federado
Aprovado na Câmara, projeto previa autorização do Congresso para ação penal contra parlamentares
Milhares de pessoas foram às ruas no domingo protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado
Julgamento do mérito foi concluídocom votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Corte fixa penas de 16 a 27 anos para condenados
Texto prevê possibilidade de demissão após realização de processo administrativo disciplinar (PAD)
