Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
Para ministro Flávio Dino, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona exposição pública de empresas no Regime Especial de Fiscalização; julgamento ocorre em plenário virtual
Decisão pode impactar tarifas em até 20% e define destino de valores da “tese do século”
Tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.411)
Em ADPF, partido argumenta que prática nega direitos fundamentais e perpetua desigualdades
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado
Supremo Tribunal Federal se manifesta e não se desviará de cumprir a Constituição
Entidades questionam norma estadual por afronta à Constituição e à liberdade de cátedra; relatoria é da ministra Cármen Lúcia
Ministro cita Bíblia em post que defendeu atuação do colega em julgamentos polêmicos no STF
Ex-presidente não está proibido de dar entrevistas, mas suas falas não podem ser veiculadas e instrumentalizadas em redes sociais por “milícias digitais”
Durante a audiência, foram discutidos os desafios das políticas públicas de segurança e o papel do Judiciário no enfrentamento de crimes digitais, violência doméstica e criminalidade organizada.
