Decisão, com repercussão geral (Tema 1.189), vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos
Relator, ministro Luiz Fux disse que regra
Parlamentares respondem por corrupção passiva e organização criminosa em esquema envolvendo repasses a município do Maranhão
PGR defende manutenção de atos da Justiça Federal do Pará e confirma competência do Supremo para processar ex-ministro de Bolsonaro
Plenário do STF decidiu, por maioria, que parlamentar cometeu os crimes ao perseguir jornalista em São Paulo portando pistola de forma ostensiva
Corte reafirma não incidência do imposto e encerra possibilidade de autuações relativas ao período entre 2021 e 2023
Partido alega que norma expõe correntistas a abusos, fraudes e violações constitucionais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
Para ministro Flávio Dino, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona exposição pública de empresas no Regime Especial de Fiscalização; julgamento ocorre em plenário virtual
Decisão pode impactar tarifas em até 20% e define destino de valores da “tese do século”
Tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.411)
