Alexandre de Moraes convocou audiências na próxima segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades estaduais
Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores, desde que motivadas por interesse público
Em sessão virtual extraordinária, ministro apresentou voto antes de se aposentar; ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamento será levado ao Plenário físico
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal
Artigo 7º da Constituição é claro quanto ao direito, mas há necessidade de lei que estabeleça diretrizes e orientações das medidas
Por maioria, o Tribunal entendeu que veto do Executivo a projetos de lei aprovados pelo Congresso afasta a chamada mora legislativa
Ministro diz que irá focar na carreira acadêmica a partir de 2026
Ministro assume Corte Suprema e defende diálogo entre Poderes
Com repercussão geral, julgamento definiu que medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária
Ministro assume também o comando do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2025/2027. Alexandre de Moraes será vice
Corte fixa padrão nacional alinhado ao Exército e invalida exigências estaduais e municipais mais severas
