O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, alertou para o risco de erosão gradual das democracias e afirmou que a defesa do Estado de Direito depende de instituições capazes de resistir ao enfraquecimento dos controles e de uma sociedade comprometida com as regras democráticas. A manifestação foi feita na abertura do encontro “Diálogos com o Supremo”, antes da palestra do professor italiano Luca Mezzetti.
Em seu pronunciamento, Fachin observou que as democracias contemporâneas nem sempre são destruídas por rupturas abruptas. Elas também podem se corroer por dentro, por meio da captura gradual das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública. Nessa perspectiva, afirmou, o Estado de Direito não se resume a procedimentos: exige respeito às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde.
O presidente do STF também abordou o papel dos tribunais constitucionais nesse cenário. Segundo ele, essas cortes precisam proteger a Constituição e os direitos fundamentais sem substituir o debate político por sua própria vontade. A omissão diante de violações de direitos compromete a missão constitucional, mas o protagonismo que transforma a guarda da Constituição em “governo dos juízes” também representa um desvio.
Fachin afirmou que o equilíbrio entre esses riscos não está definido de antemão e precisa ser construído em cada caso, com prudência, coerência e transparência. A autoridade dos tribunais, acrescentou, não decorre do voto, mas da razão pública, da fundamentação das decisões e da fidelidade ao texto constitucional, e precisa ser continuamente fortalecida.
O pronunciamento também vinculou a legitimidade da Justiça à capacidade de tornar os direitos efetivos na vida das pessoas. Fachin ressaltou que a Constituição não se sustenta apenas por decisões judiciais: depende do compromisso compartilhado entre os Poderes, as instituições de Estado e a sociedade.
Outro desafio destacado foi a comunicação com o público. Em um ambiente de polarização e circulação acelerada de informações, decisões judiciais podem ser reduzidas a slogans ou instrumentalizadas. Para Fachin, cabe aos tribunais explicar com clareza os fundamentos do que decidem; a transparência, afirmou, é condição de legitimidade e uma forma de prestar contas da autoridade confiada à Justiça.
Após a fala do presidente do STF, Luca Mezzetti, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Bolonha, ministrou palestra sobre “Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito”. O encontro foi apresentado como espaço de diálogo entre tradições jurídicas e de reflexão sobre os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional.
