O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil conceda plena autonomia orçamentária ao Banco Central. A medida foi classificada como de prioridade máxima e deve, segundo o organismo, ser implementada no prazo de até um ano.
A recomendação consta de relatório divulgado nesta quinta-feira (23), elaborado em conjunto com o Banco Mundial no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP). O documento alerta que a escassez de pessoal e a insuficiência de recursos já comprometeram a intensidade da supervisão exercida sobre o sistema financeiro nacional.
A avaliação também identifica restrições semelhantes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As conclusões se baseiam em informações coletadas até março de 2026, durante missões técnicas realizadas no Brasil em dezembro de 2025 e março deste ano.
De acordo com o FMI, a redução do quadro técnico do Banco Central afetou a frequência das inspeções presenciais em instituições financeiras e a qualidade da fiscalização remota. A supervisão bancária passou a depender de forma mais intensa da análise a distância após a frequência e a profundidade das inspeções presenciais terem sido “severamente reduzidas”.
O relatório também aponta a falta de proteção legal adequada para os servidores do BC como fonte de “pressões significativas”, sobretudo em situações que exigem avaliações complexas ou medidas rigorosas de fiscalização. Esse cenário teria favorecido uma postura mais cautelosa da autarquia e reduzido a adoção de providências formais de correção.
Em resposta, o Banco Central reconheceu os desafios, mas afirmou que as limitações não impediram a instituição de atuar de maneira “decisiva, tempestiva e crível”.
Uma proposta de emenda à Constituição que institui regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao BC foi aprovada, em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A PEC também prevê a inclusão do Pix na Constituição e ainda precisa ser analisada em dois turnos pelo Plenário.
CVM enfrenta restrições de pessoal e tecnologia
O FMI identificou problemas semelhantes na estrutura da CVM. Segundo o relatório, a fiscalização conduzida diretamente pela autarquia permanece limitada pelo acesso tardio a dados, pela existência de processos manuais e pela baixa capacidade de detectar abusos de mercado de forma autônoma.
O documento também menciona uma possível dependência excessiva de entidades autorreguladoras, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), na supervisão do mercado de valores mobiliários.
Em contraste, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi citada como exemplo de avanço concreto. O orçamento de 2025 ampliou de forma significativa os recursos discricionários da autarquia e reverteu o corte identificado pelo FMI em 2024. Também foi realizado concurso público para o preenchimento de cargos técnicos.
Pix ampliou inclusão e concorrência
O relatório define o Pix como um “catalisador” da inclusão financeira e da concorrência. Na avaliação do FMI, o sistema facilitou a entrada de bancos digitais no mercado, contribuiu para reduzir a concentração bancária e favoreceu a queda das taxas de juros por meio do aumento da competição.
Apesar dos elogios, o organismo recomenda que o Banco Central fortaleça a supervisão sobre o sistema. A orientação é que a autarquia formalize e divulgue sua política de fiscalização do Pix, com separação clara entre as atividades operacionais e as funções de supervisão.
O FMI também propõe a adoção de uma estrutura mais abrangente de gestão de riscos, capaz de alcançar participantes, prestadores de serviços críticos e conexões internacionais do sistema. A recomendação foi classificada como imediata, com o mesmo grau de urgência atribuído à autonomia orçamentária do Banco Central.
FMI projeta crescimento de 2,4% em 2026
O documento reconhece a resiliência da economia brasileira, embora ressalte os riscos associados à guerra no Oriente Médio. Segundo o FMI, o Brasil está “relativamente protegido” dos impactos da alta do petróleo por ser exportador líquido do produto e contar com elevada participação de fontes renováveis em sua matriz elétrica.
As projeções indicam crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, impulsionado pela melhora dos termos de troca e pelo suporte fiscal. Para 2027, a previsão é de desaceleração, com expansão de 2,2%, diante da manutenção de condições monetárias restritivas para reconduzir a inflação à meta.
A atividade econômica deve ganhar força a partir de 2028, sob os efeitos da reforma tributária e do aumento da produção de hidrocarbonetos. O FMI estima em 2,5% o potencial de crescimento do Brasil no médio prazo.
