A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a União a indenizar um candidato que teve a posse como agente da Polícia Federal adiada por erros da Administração. A decisão foi unânime, conforme voto do relator, desembargador federal Antonio Scarpa.
O candidato foi eliminado do concurso de 1993 na etapa de investigação social. Segundo o processo, a exclusão se baseou em um inquérito policial que já havia sido arquivado. Mesmo depois de obter na Justiça o direito de fazer o curso de formação e ser aprovado, ele não foi nomeado. Outros candidatos com notas inferiores, porém, foram chamados.
Para tomar posse, em 2004, o candidato precisou ajuizar uma nova ação. Ele recorreu da decisão de primeira instância que havia negado o pedido de indenização e sustentou que o caso configurava flagrante arbitrariedade da Administração.
O relator observou que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 671, o atraso na posse não gera, em regra, direito a indenização, salvo quando há flagrante arbitrariedade. Para o magistrado, a eliminação baseada em inquérito arquivado, a preterição e a resistência da Administração justificaram a aplicação dessa exceção.
Com esse entendimento, a Turma deu provimento parcial ao recurso e condenou a União ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, além das custas processuais. O colegiado considerou o prejuízo financeiro e o desgaste causado pela longa disputa judicial.
Processo 1032262-05.2020.4.01.3400