Decisão estabeleceu prazo de 30 dias para que Estado comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Sentença destaca descumprimento do edital e rejeita alegações genéricas da União e da FGV
Avaliação biopsicossocial da UFMG reconheceu o transtorno, mas alegou ausência de limitações significativas, o que foi considerado irregular pela Justiça Federal
Voto traz mudança de entendimento jurisprudencial do relator, que se colocou favorável à tese de que autodeclaração deve prevalecer em casos de dúvida razoável
Último certame do Tribunal reservou 3% das vagas para candidatos de povos originários
Decisão reafirma que conselhos profissionais não podem impor exigências acadêmicas além das previstas em lei, competência exclusiva do MEC
Posse do local, incluindo o Cristo Redentor e a Capela de Nossa Senhora da Aparecida, permanece com o ICMBio
Juíza adotou a definição da expressão “discurso de ódio” contida no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ
Ação busca responsabilizar Igreja Universal por apresentar, de forma orquestrada, quase 150 processos contra jornalista em 19 estados
Justiça Federal de Rondônia concede liminar após comprovação de aproveitamento acadêmico acima da média e 10% da grade para terminar o curso
Relator concluiu que réu sabia das condições do empregado, se beneficiou delas e não garantiu o mínimo de dignidade
Ex-magistrado respondia a cinco processos administrativos disciplinares e estava afastado desde 2022
