Decisão reafirma que conselhos profissionais não podem impor exigências acadêmicas além das previstas em lei, competência exclusiva do MEC
Posse do local, incluindo o Cristo Redentor e a Capela de Nossa Senhora da Aparecida, permanece com o ICMBio
Juíza adotou a definição da expressão “discurso de ódio” contida no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ
Ação busca responsabilizar Igreja Universal por apresentar, de forma orquestrada, quase 150 processos contra jornalista em 19 estados
Justiça Federal de Rondônia concede liminar após comprovação de aproveitamento acadêmico acima da média e 10% da grade para terminar o curso
Relator concluiu que réu sabia das condições do empregado, se beneficiou delas e não garantiu o mínimo de dignidade
Ex-magistrado respondia a cinco processos administrativos disciplinares e estava afastado desde 2022
Para desembargador, papel das comissões de heteroidentificação é tão somente coibir casos de fraude
TRF3 considera que autarquia pode atuar em danos causados ao meio ambiente mesmo que área não seja da União
Decisão sustenta ausência de fundamentação adequada na política afirmativa
Dano ambiental ficou demonstrado por nota técnica da autarquia reguladora, valor deverá ser corrigido desde novembro de 2012
Cooperação mútua deve mirar áreas de Tecnologia da Informação, Engenharia, Arquitetura e Inteligência Artificial
