Laudo dermatológico feito com base na Escala de Fitzpatrick foi determinante para anulação de parecer da comissão de heteroidentificação
Vítima sofreu com prisões ilegais em 1971 e 1973, demissão em 1974, afastamento do convívio familiar e maus-tratos psicológicos e físicos
Auditoria do SUS comprovou que estabelecimento fez registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas, além de várias outras irregularidades
Sentença confirmou liminar, apontou vício material na contagem de flexões abdominais e destacou afronta a princípios constitucionais da legalidade, isonomia e razoabilidade
Foram apreendidos 400 quilos de agrotóxicos das marcas Explosion e Apron, de origem chinesa, e 600 litros de agrotóxicos das marcas Fenthrin-25 e Noctur, do Paraguai
Inviabilidade de financiamento e ausência de orçamento próprio levaram Tribunal a romper cessão do imóvel tombado
Segunda colocada em certame municipal obteve liminar para expedição do certificado de conclusão de curso superior
Entendimento da 4º Turma do Tribunal reconhece que a criação de cota por instituição de ensino superior encontra-se dentro da sua autonomia universitária
Juíza aponta “formalismo desproporcional” da banca e determina correção da pontuação de candidata
INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos
Para relator, caso não se enquadra nas excepcionalidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Tribunal julgou embargos de declaração interpostos pela União e pelo ICMBio, mas manteve decisão de mérito tomada em fevereiro
