Tribunal julgou embargos de declaração interpostos pela União e pelo ICMBio, mas manteve decisão de mérito tomada em fevereiro
Pela segunda vez, a Advocacia-Geral da União derruba liminar que impedia a realização do processo seletivo no domingo
Autor, atingido em cruzamento viário em Boa Vista (RR), receberá R$ 102 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo
Relator apontou autonomia das universidades para definir critérios de ingresso, mas ressaltou que tal benefício não pode ofender os princípios constitucionais
Sentença confirma decisão liminar e garante inclusão do autor entre aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais
Justiça determina que banca apresente espelho individualizado e abra novo prazo para interposição de recurso administrativo
Decisão reverte sentença de primeira instância e reafirma prazo quinquenal de prescrição para cobrança de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde
Sentença em Minas Gerais beneficia fabricante com isenção de R$ 40 milhões e abre precedente relevante em disputas de classificação fiscal de mercadorias
Documentos apontam falhas em estudos, ausência de compensação para pescadores artesanais e contradição entre o projeto e o discurso climático
Aprovada por comissão de heteroidentificação da Universidade Federal de Viçosa em 2018, mas reprovada em 2025, autora obtém liminar e retornará ao concurso
TRF-1 determinou anulação de sentença que havia extinguido processo previdenciário no interior do Tocantins
Decisão do TRF-3 permite inclusão de 32% do total da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL
