Justiça determina que banca apresente espelho individualizado e abra novo prazo para interposição de recurso administrativo
Decisão reverte sentença de primeira instância e reafirma prazo quinquenal de prescrição para cobrança de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde
Sentença em Minas Gerais beneficia fabricante com isenção de R$ 40 milhões e abre precedente relevante em disputas de classificação fiscal de mercadorias
Documentos apontam falhas em estudos, ausência de compensação para pescadores artesanais e contradição entre o projeto e o discurso climático
Aprovada por comissão de heteroidentificação da Universidade Federal de Viçosa em 2018, mas reprovada em 2025, autora obtém liminar e retornará ao concurso
TRF-1 determinou anulação de sentença que havia extinguido processo previdenciário no interior do Tocantins
Decisão do TRF-3 permite inclusão de 32% do total da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL
Desclassificação de candidato após curso de formação levanta questionamentos sobre falhas da banca e falta de transparência no certame
Ex-presidente e União deverão indenizar sociedade por danos morais coletivos e retirar conteúdos discriminatórios de redes sociais
Órgão entende que emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023
Decisão amplia interpretação da lei e reforça aplicação dos princípios da isonomia e razoabilidade tributária
Sentença garante que autora siga no certame da Justiça Eleitoral dentro das vagas destinadas à ampla concorrência
