Juiz destacou interesse público do espaço e a avaliação administrativa sobre a conveniência e a oportunidade da política pública de fomento cultural
Justiça Federal do Paraná autoriza uso do material para o projeto
TRF1 mantém conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Sentença anulou eliminação e manteve nomeação da candidata, aprovada no concurso do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul dentro das cotas para pessoas negras
Medida também permitirá que infratores reincidentes sejam identificados pelos sistemas
Decisão considerou que parecer de eliminação afrontou norma vigente e disposições do próprio edital
TRF1 entendeu que fracionamento do curso de formação não pode interferir no direito de precedência daqueles que obtiveram melhor classificação
Decisão estabeleceu prazo de 30 dias para que Estado comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Sentença destaca descumprimento do edital e rejeita alegações genéricas da União e da FGV
Avaliação biopsicossocial da UFMG reconheceu o transtorno, mas alegou ausência de limitações significativas, o que foi considerado irregular pela Justiça Federal
Voto traz mudança de entendimento jurisprudencial do relator, que se colocou favorável à tese de que autodeclaração deve prevalecer em casos de dúvida razoável
Último certame do Tribunal reservou 3% das vagas para candidatos de povos originários
