O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) aplicou ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) multa de 15% sobre valores considerados não pagos ou retidos e o impediu de participar de licitações e firmar contratos com o Governo do Distrito Federal por três anos. As sanções foram adotadas após processo administrativo sobre a execução do contrato para organizar o concurso da corporação.
Entre os problemas apontados estão falhas na prestação de informações sobre as taxas de inscrição, atrasos no envio de documentos solicitados pelo CBMDF e pela Justiça, falta de atendimento presencial em Brasília e divulgação de resultados da avaliação de candidatos com deficiência sem as justificativas técnicas das reprovações.
Na avaliação biopsicossocial, a falta inicial das justificativas dificultou que candidatos não enquadrados como pessoas com deficiência contestassem o resultado. O CBMDF determinou que os motivos fossem disponibilizados e que o prazo para recurso começasse a contar após a correção da falha. O Idecan afirmou que o problema foi pontual e resolvido no dia seguinte, com a manutenção do prazo de sete dias para recorrer.
A corporação também apontou atrasos no fornecimento de informações e documentos para a defesa do Distrito Federal em ações judiciais. O contrato previa resposta em até cinco dias úteis, ou em prazo menor quando houvesse determinação judicial. O Idecan atribuiu as demoras ao volume de solicitações e afirmou que elas não causaram prejuízo concreto ao concurso.
Outro questionamento envolveu a ausência de atendimento presencial em Brasília, que o CBMDF considerou descumprimento contratual. A banca contestou essa interpretação e afirmou ter mantido canais por telefone, chat, WhatsApp e meios eletrônicos. Também sustentou que o edital não previa atendimento presencial.
Apesar das sanções e da rescisão contratual anunciada, o CBMDF informou que o contrato permanece vigente e que o Idecan continua responsável pela seleção em andamento. A banca ainda conduz etapas destinadas a candidatos sub judice, que permanecem no concurso por decisões judiciais.
O certame ofereceu 356 vagas para os cargos de soldado e oficial. Até o momento, a corporação não informou o cancelamento do concurso, que segue sob responsabilidade do Idecan.
