O maior acordo extrajudicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais resultou no pagamento de R$ 15 milhões em multa por descumprimento de cláusulas de termo de ajustamento de conduta (TAC). Fruto de negociação conduzida pela unidade do MPT em Uberlândia, o acordo foi assinado por uma usina de bioenergia. com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A assessoria de comunicação do MPT decidiu omitir o nome da empresa em sua nota oficial.
A negociação conduzida pela unidade do MPT em Uberlândia alcançou três resultados: a manutenção dos compromissos da empresa com os cuidados em relação à saúde de trabalhadores; a atualização de compromissos para incorporar novas tecnologias de monitoramento e práticas de gestão de riscos, incluindo sistemas de controle operacional e acompanhamento das condições dos motoristas e a reparação financeira pelo não cumprimento de obrigações assumidas anteriormente.
"A atuação extrajudicial do MPT é de extrema importância. Por meio do diálogo, temos a possibilidade de alcançar resultados rapidamente tanto em adequação do meio ambiente e proteção do trabalhador, quanto na reparação financeira pelo descumprimento. Neste caso, o bom diálogo foi decisivo para esse resultado expressivo e inédito na esfera administrativa", destaca a procuradora do Trabalho que atua no caso, Sarah Golgher.
A multa foi paga em parcela única e destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas (MG).
