A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. O Comitê Norueguês do Nobel anunciou a escolha em Oslo, na sexta-feira, 9 de outubro. A premiação reconhece uma carreira de quase cinco décadas dedicada à defesa dos direitos humanos e à responsabilização por crimes graves.
Ao anunciar a laureada, o presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, afirmou que o compromisso de Pillay com os princípios jurídicos universais e sua “firme bússola moral” marcaram toda a sua trajetória. Ele ressaltou que, ainda durante o apartheid, ela enfrentou a discriminação estrutural, a segregação e a exclusão no exercício da advocacia.
Pillay nasceu em 23 de setembro de 1941, em Durban, na África do Sul. Filha de pais de origem tâmil indiana, cresceu em uma família com poucos recursos, mas que valorizava a educação. Estudou Direito na Universidade de Natal e, posteriormente, especializou-se em direitos humanos e direito internacional na Universidade Harvard, onde também obteve doutorado em Ciências Jurídicas. Foi a primeira mulher sul-africana a conquistar esse título em Harvard.
Uma pioneira durante o apartheid
Em 1967, Pillay tornou-se a primeira mulher negra a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Naquele período, a África do Sul vivia sob o apartheid, sistema que institucionalizou a segregação racial e restringiu os direitos da maioria negra para beneficiar a minoria branca.
Como advogada, Pillay atuou na defesa de ativistas antiapartheid e denunciou a tortura de presos políticos. Também trabalhou para assegurar direitos fundamentais a pessoas encarceradas, inclusive na Ilha Robben, onde Nelson Mandela e outros opositores do regime foram mantidos presos.
Além da advocacia, Pillay lecionou na Universidade de KwaZulu-Natal. Sua atuação profissional e acadêmica se desenvolveu em um contexto no qual mulheres negras enfrentavam barreiras profundas para ingressar e avançar no sistema jurídico sul-africano.
Com o fim do apartheid, em 1995, Mandela nomeou Pillay juíza da Suprema Corte da África do Sul. Ela se tornou a primeira mulher negra a ocupar uma posição no tribunal, um marco em um Judiciário que, até então, havia sido moldado pela segregação racial.
Julgamentos internacionais
Ainda em 1995, Pillay foi indicada para integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar pessoas responsáveis pelo genocídio de 1994. Ela permaneceu na instituição por oito anos, quatro deles como presidente.
Um dos julgamentos mais importantes conduzidos pelo tribunal foi o de Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito ruandês condenado por genocídio e por crimes relacionados à violência sexual. Em 1998, a decisão reconheceu que o estupro e outras formas de violência sexual poderiam constituir atos de genocídio quando praticados com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.
O julgamento representou um precedente na Justiça internacional ao reconhecer a violência sexual como instrumento de destruição de um grupo étnico. O tribunal julgava crimes ligados ao genocídio de 1994, que matou centenas de milhares de pessoas e deixou consequências profundas para a sociedade ruandesa.
Depois de sua atuação em Ruanda, Pillay foi juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2008. A instituição, com sede em Haia, julga indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, dentro dos limites de sua competência.
Alta-comissária da ONU
Em 28 de julho de 2008, Pillay foi nomeada alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ela ocupou o cargo até setembro de 2014, liderando a estrutura da ONU responsável por promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.
Durante o período, esteve à frente de iniciativas de acompanhamento de violações, defesa de liberdades fundamentais e cobrança de medidas de proteção a populações afetadas por conflitos e abusos de poder. A função colocou Pillay no centro de debates internacionais sobre direitos humanos, responsabilização e proteção de civis.
A trajetória da jurista incluiu, portanto, instituições diferentes e com atribuições próprias: o tribunal internacional criado para julgar crimes cometidos em Ruanda, o Tribunal Penal Internacional e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. O Tribunal Penal Internacional não deve ser confundido com o tribunal para Ruanda, no qual Pillay também atuou como juíza e presidente.
Comissão da ONU e conclusões sobre Gaza
Nos últimos anos, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2021. O grupo investigou violações no território palestino ocupado, em Jerusalém Oriental e em Israel.
Em setembro de 2025, a comissão concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza durante a guerra iniciada após os ataques do Hamas, em outubro de 2023. O relatório apontou atos que, segundo a comissão, se enquadrariam na definição de genocídio e atribuiu responsabilidade a autoridades israelenses. O governo de Israel rejeitou as conclusões e classificou as acusações como escandalosas.
A conclusão provocou forte controvérsia internacional e tornou ainda mais visível o papel das instituições multilaterais na apuração de crimes graves. A atuação de Pillay na comissão foi citada em reportagens sobre a premiação e faz parte do contexto político em que o Nobel foi anunciado.
Ao apresentar a escolha, Frydnes afirmou que a homenagem também deveria ser entendida como uma mensagem em defesa do sistema internacional e das instituições jurídicas que contribuem para a manutenção da paz. O comentário foi feito em um momento de pressão sobre organismos multilaterais e tribunais internacionais.
Anúncio e reações
Quando o prêmio foi anunciado, o Comitê Norueguês do Nobel ainda não havia conseguido falar com Pillay. Frydnes brincou que, caso ela visse uma ligação de um número norueguês, deveria atender. Mais tarde, ao saber da notícia, a jurista reagiu com humor e disse que não acreditava que fosse verdadeira.
A escolha recebeu manifestações de apoio de autoridades ligadas às Nações Unidas e à Justiça internacional. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o reconhecimento valoriza o trabalho de pessoas comprometidas com o direito internacional e a proteção dos direitos humanos. O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, também celebrou a premiação. O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, elogiou a dedicação de Pillay ao longo de sua vida profissional.
Representantes do Tribunal Penal Internacional ressaltaram a importância da homenagem. O governo de Israel, por sua vez, criticou a decisão e voltou a rejeitar as conclusões da comissão sobre Gaza.
Uma trajetória reconhecida
Aos 85 anos, Pillay passa a integrar o grupo de mulheres laureadas com o Nobel da Paz. Sua trajetória atravessou diferentes momentos da história recente: começou na luta contra o apartheid, avançou pela Justiça sul-africana e chegou a tribunais internacionais e organismos das Nações Unidas.
Ao justificar a escolha, o Comitê Norueguês do Nobel destacou o papel que o direito e as instituições podem desempenhar na construção de uma ordem internacional mais justa e pacífica. A premiação reconhece a atuação de Pillay na defesa de direitos fundamentais e na busca por mecanismos capazes de responsabilizar autores de crimes internacionais.
