RELATÓRIO DO CNJ APONTA AVANÇOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
Documento contém informações dos 27 tribunais de Justiça estaduais e dos seis TRFs
- Segunda-feira, 4 de Maio de 2026
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Documento contém informações dos 27 tribunais de Justiça estaduais e dos seis TRFs
Texto seguirá para o Senado, salvo se houver recurso que demande votação no Plenário
Órgão Especial da corte mineira vai analisar três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o decreto do governador Romeu Zema
Presidente do Tribunal admitiu que houve fragmentação e que edital não aplicou a reserva destinada para ações afirmativas sobre a totalidade de vagas
Órgão aponta vícios de legalidade e inconstitucionalidade em modelo de gestão escolar
Resolução prevista pelo CNJ e pela Lei nº 13.964 foi publicada no Diário de Justiça no último dia 13
Tribunal entendeu que Valdênio Caminha não cumpriu ordem para suspender nomeação de servidores por nepotismo
Perícia realizada no Imesc reconheceu histórico de episódios repetidos da doença
Órgão Especial afastou alegação da Prefeitura de que legislação invadiu competência do Executivo
Lei Federal promulgada em julho incluiu pessoas com fibromialgia no rol de PCD, com validade a partir de janeiro de 2026
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao não garantir idade menor para aposentadoria de profissionais do sexo feminino
3º Câmara Cível do TJSP fixou indenização em R$ 15 mil
