Norma garante até 90 minutos extras para realização das provas e prevê recursos como ledor, transcritor e sala diferenciada mediante apresentação de laudo médico
TJMG reforma sentença de primeira instância que havia indeferido pedido da docente, matriculada no preparatório para ingressar na Polícia Militar goiana
Iniciativa também dialoga com discussões conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo STF sobre fortalecimento da especialização judicial no enfrentamento a facções e organizações criminosas
Colegiado determinou que Tribunal de Justiça do Ceará apresente critério de avaliação das provas em 15 dias
Propostas discutidas incluem ações de capacitação e sensibilização voltadas a todo o sistema estadual de Justiça, com foco em identidade de gênero, direitos humanos e atendimento humanizado
Relator reconheceu que houve responsabilidade civil objetiva da Prefeitura por omissão na fiscalização e prevenção de acidentes. Tragédia ocorreu em 2022
Decisão reconhece plausibilidade em laudo dermatológico, histórico de validação racial anterior e cadastro público, além de apontar deficiência de motivação do Cebraspe
Decisão reconhece urgência e aplica precedente vinculante do STF sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público
Colegiado entendeu que houve demora injustificada na remarcação da cirurgia na rede pública, cancelada por falta de anestesia
Entidade operacionalizará medidas indenizatórias às pessoas atingidas beneficiárias e do Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana)
Magistrada apontou evidências de violação ao princípio da legalidade e ofensa ao princípio da gestão democrática do ensino
Decisão foi tomada na última quarta-feira e vale por 60 dias. Um dos desembargadores já está aposentado
