Artigo 7º da Constituição é claro quanto ao direito, mas há necessidade de lei que estabeleça diretrizes e orientações das medidas
Por maioria, o Tribunal entendeu que veto do Executivo a projetos de lei aprovados pelo Congresso afasta a chamada mora legislativa
Ministro diz que irá focar na carreira acadêmica a partir de 2026
Ministro assume Corte Suprema e defende diálogo entre Poderes
Com repercussão geral, julgamento definiu que medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária
Ministro assume também o comando do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2025/2027. Alexandre de Moraes será vice
Corte fixa padrão nacional alinhado ao Exército e invalida exigências estaduais e municipais mais severas
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa
Solicitação feita ao STF pediu que investigações feitas pela CPI em 2021 sejam aprofundadas
Na abertura da sessão plenária, Barroso diz que o momento pede diálogo e compreensão entre Brasil e Estados Unidos
Relator, ministro Luiz Fux destacou a necessidade de uniformizar a interpretação sobre regras semelhantes em todo o país
Corte reafirma que contribuintes devem voltar a recolher CSLL desde 2007; pedidos de modulação e prazos adicionais foram negados
