Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores, desde que motivadas por interesse público
Em sessão virtual extraordinária, ministro apresentou voto antes de se aposentar; ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamento será levado ao Plenário físico
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal
Artigo 7º da Constituição é claro quanto ao direito, mas há necessidade de lei que estabeleça diretrizes e orientações das medidas
Por maioria, o Tribunal entendeu que veto do Executivo a projetos de lei aprovados pelo Congresso afasta a chamada mora legislativa
Ministro diz que irá focar na carreira acadêmica a partir de 2026
Ministro assume Corte Suprema e defende diálogo entre Poderes
Com repercussão geral, julgamento definiu que medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária
Ministro assume também o comando do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2025/2027. Alexandre de Moraes será vice
Corte fixa padrão nacional alinhado ao Exército e invalida exigências estaduais e municipais mais severas
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa
Solicitação feita ao STF pediu que investigações feitas pela CPI em 2021 sejam aprofundadas
