Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições
Decisão do ministro Flávio Dino exige divulgação nominal e mensal dos profissionais remunerados por emendas de comissão e de bancada
Para Nunes Marques, casas de apostas que não atendem aos critérios estipulados pelo Ministério da Fazenda não podem operar serviços lotéricos no âmbito dos entes municipais
Decisão atende a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado
Por maioria, Plenário da Corte reconhece que falta de regulamentação é uma ofensa a princípios constitucionais
Alexandre de Moraes convocou audiências na próxima segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades estaduais
Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores, desde que motivadas por interesse público
Em sessão virtual extraordinária, ministro apresentou voto antes de se aposentar; ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamento será levado ao Plenário físico
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal
