Decisão unânime aplica ao MPU o mesmo entendimento já adotado para órgãos do Judiciário e preserva recursos vinculados à autonomia institucional
Em duas décadas no Supremo, a ministra imprimiu à sua trajetória valores ligados à formação humanista, à cidadania e ao ideal de justiça
Na abertura, houve lançamento de livro e assinatura de acordo de cooperação técnica com STJ. Programação segue até sexta-feira (19)
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
Dias Toffoli determinou suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pela Corte, que reconheceu repercussão geral da matéria
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência
Em sua fala no Plenário, ministro Fachin também prestou homenagem às mulheres que integram o Poder Judiciário
Gilmar Mendes fixa prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e normativos
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que tenham fundamento em direito anterior à liminar por ele concedida em 5/2
Ministro também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
Em nota oficial, os membros do STF demonstraram apoio e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro
