Corte deve analisar processos com impacto bilionário, regras para concessão da Justiça gratuita, recusa a transfusões de sangue e acesso a dados de usuários da internet
Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário do STF definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero
Decisão afasta por 90 dias multas baseadas em dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas preserva obrigações preventivas das empresas
Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019
Projeto visa fortalecer a cooperação e compartilhar soluções para desafios comuns
Presidente do STF afirma que minuta deverá ser concluída até o fim de 2026
Tribunais de todo o país têm 60 dias para contribuir e aprimorar a proposta
Número de ações superou 14 mil em 2025, quase cinco vezes o registrado uma década antes; casos trabalhistas lideram demanda
Aula magna do presidente do STF reuniu magistrados, professores, estudantes de direito e autoridades angolanas em Luanda
Fachin sinalizou a Dario Durigan a retomada de julgamentos sobre o tema no segundo semestre de 2026 e ressaltou liminares destinadas a adoção de medidas de proteção
Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos
