Documento apresenta os principais pontos do julgamento do Tema 966 e elenca providências adotadas pelo CNJ para moralizar procedimentos remuneratórios nos tribunais
Presidente do TSE garantiu que Brasil é referência internacional na realização de eleições
Corte entendeu que a simples falta de pagamento de uma verba não significa que o poder público tenha rejeitado o direito do servidor
Segundo-tenente reformado do Exército ocultou de ex-companheiras que era soropositivo
Para TST, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência
Confirmada a penalidade, autos serão encaminhados à AGU, que deverá propor ação civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal
Presidente do TSE reafirmou a transparência do sistema de votação
Corte julgou que valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
Para relatora, legítimo interesse é do ente municipal e não da categoria profissional prejudicada
Tema Repetitivo 1456 discute se remuneração do cargo deve servir de parâmetro em processos sem proveito econômico imediato; controvérsia identificada pelo TRF-1 alcança centenas de demandas
Tribunal negou recurso e manteve decisão regional com base em protocolo de julgamento de perspectiva de gênero
Ação Civil Pública confirmou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa
