Anulação de parecer sem justificativa e laudos dermatológico e antropológico garantiram validação de autodeclaração racial do autor
STJ já afastou a cobrança em dois casos, reformando entendimento da segunda instância. Mas não há julgamento da Corte sobre o assunto com efeito repetitivo.
Corte entendeu que mero registro como CAC não configura direito líquido e certo para obtenção da licença
Sob o título de liderança indígena, os indiciados teriam praticado ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, posses e portes ilegais de armas de fogo com disparos, homicídios e outras condutas ilícitas
Investigação apura o vazamento de informações sigilosas no caso do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, do Rio de Janeiro
Decisão obriga universidade a promover avaliação especial e garantir nomeação do candidato
Tribunal reconheceu que decreto e portaria do Ministério do Trabalho que regulamentam Lei nº 14.611/23 não extrapolam limites do governo federal
Recomendação do Ministério Público Federal apontou falhas em certames realizados pela instituição entre 2014 e 2023
Laudo dermatológico feito com base na Escala de Fitzpatrick foi determinante para anulação de parecer da comissão de heteroidentificação
Vítima sofreu com prisões ilegais em 1971 e 1973, demissão em 1974, afastamento do convívio familiar e maus-tratos psicológicos e físicos
Auditoria do SUS comprovou que estabelecimento fez registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas, além de várias outras irregularidades
Sentença confirmou liminar, apontou vício material na contagem de flexões abdominais e destacou afronta a princípios constitucionais da legalidade, isonomia e razoabilidade
