Excesso de burocracia do CFTA quase impediu nomeação da autora em cargo no Ministério da Agricultura e Pecuária
Sentença destaca que crime "contraria o compromisso do Brasil com os direitos humanos e, de modo especial, com o repúdio ao racismo"
Acórdão reconheceu que ausência de exames médicos decorreu de culpa exclusiva de terceiro e afastou aplicação rígida das regras editalícias
AGU ajuiza ação civil pública contra duas empresas de mineração acusadas de extração ilegal em Esmeraldas, na RMBH
Sentença determina correção e reclassificação de candidata ao cargo de médica em concurso da Ebserh
Anulação de parecer sem justificativa e laudos dermatológico e antropológico garantiram validação de autodeclaração racial do autor
STJ já afastou a cobrança em dois casos, reformando entendimento da segunda instância. Mas não há julgamento da Corte sobre o assunto com efeito repetitivo.
Corte entendeu que mero registro como CAC não configura direito líquido e certo para obtenção da licença
Sob o título de liderança indígena, os indiciados teriam praticado ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, posses e portes ilegais de armas de fogo com disparos, homicídios e outras condutas ilícitas
Investigação apura o vazamento de informações sigilosas no caso do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, do Rio de Janeiro
Decisão obriga universidade a promover avaliação especial e garantir nomeação do candidato
Tribunal reconheceu que decreto e portaria do Ministério do Trabalho que regulamentam Lei nº 14.611/23 não extrapolam limites do governo federal
