Relator apontou que instituição assume posição de garantidora da integridade física e mental do internado; indenização foi fixada em R$ 50 mil
Ação tramitava em segredo de justiça; TJDFT fixa indenização no valor de R$ 5 mil
Magistrada destacou que o uso de inteligência artificial exige supervisão humana e determinou o envio do caso à OAB de Minas Gerais
Relator destacou que os comentários questionados estavam inseridos no contexto de avaliações de consumidores sobre serviços prestados e não ultrapassavam os limites da liberdade de expressão
Ação Civil Pública Ação busca a implantação de serviços, correção de falhas e indenização coletiva
Réu ocupava cargo de policial militar do Estado da Bahia quando tomou posse como técnico administrativo na Secretaria de Saúde do DF
Empresa fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade
Candidata aprovada em primeiro lugar recorreu após Câmara Municipal invalidar certame já homologado
Relator enfatizou indelegabilidade da segurança pública e do poder de polícia e citou Tema 532 do STF
Decisão reconheceu que tempo de serviço prestado por contrato temporário não poderia ser desconsiderado sem previsão no edital
Documentos evidenciaram um histórico de violência doméstica, incluindo agressões físicas, ameaças e perseguições. Acórdão manteve indenização no valor de R$ 15 mil
Liminar preserva decisão que havia impedido a realização das provas neste domingo (14)
