Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural
Decisão do TJMG reconheceu a imunidade tributária do Instituto Cultural
Medida foi criticada por especialistas e afeta instituições particulares que recebem verbas do Estado
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados das Pernambucanas no Estado
Cerca de 600 famílias de trabalhadores rurais serão inseridas no Programa Federal de Reforma Agrária
Decisão destacou ausência de motivação no parecer que negou condição física do autor e descumprimento da obrigação de realizar avaliação biopsicossocial
Juiz descarta entendimento da Administração Pública e decide que formação acadêmica da candidata cumpre determinação do edital
Sentença determina ainda multa de R$ 100 mil por ato realizado em descumprimento à ordem
Corte paulista afasta limitação métrica ao identificar duas posses exclusivas e independentes dentro da mesma área total
Mineradora perde recurso e segue condenada a indenizar vítimas de crime ambiental ocorrido em 2019
Penas incluem ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, multas e proibição de contratar com o Poder Público
Decisão reforçou que, em casos de impedimentos de ordem técnica, o Executivo deve tentar sanar o problema ou realocar a programação orçamentária de forma dialogada
