Relator enfatizou indelegabilidade da segurança pública e do poder de polícia e citou Tema 532 do STF
Decisão reconheceu que tempo de serviço prestado por contrato temporário não poderia ser desconsiderado sem previsão no edital
Documentos evidenciaram um histórico de violência doméstica, incluindo agressões físicas, ameaças e perseguições. Acórdão manteve indenização no valor de R$ 15 mil
Liminar preserva decisão que havia impedido a realização das provas neste domingo (14)
Norma garante até 90 minutos extras para realização das provas e prevê recursos como ledor, transcritor e sala diferenciada mediante apresentação de laudo médico
TJMG reforma sentença de primeira instância que havia indeferido pedido da docente, matriculada no preparatório para ingressar na Polícia Militar goiana
Iniciativa também dialoga com discussões conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo STF sobre fortalecimento da especialização judicial no enfrentamento a facções e organizações criminosas
Colegiado determinou que Tribunal de Justiça do Ceará apresente critério de avaliação das provas em 15 dias
Propostas discutidas incluem ações de capacitação e sensibilização voltadas a todo o sistema estadual de Justiça, com foco em identidade de gênero, direitos humanos e atendimento humanizado
Relator reconheceu que houve responsabilidade civil objetiva da Prefeitura por omissão na fiscalização e prevenção de acidentes. Tragédia ocorreu em 2022
Decisão reconhece plausibilidade em laudo dermatológico, histórico de validação racial anterior e cadastro público, além de apontar deficiência de motivação do Cebraspe
Decisão reconhece urgência e aplica precedente vinculante do STF sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público
