Sentença apontou contradição da Comissão de Heteroidentificação em Processo Seletivo de Três Lagoas (MS) e determinou reinclusão de concorrente ao cargo de psicóloga na lista de cotistas
Caso envolveu desvirtuamento do termo de prestação de serviços e até operação policial
Decisões envolvem contratos de limpeza urbana e manutenção de veículos, com indícios de falhas no planejamento, na definição de quantitativos e na formação dos preços
Sentença considerou excessivo o formalismo da banca e determinou análise de laudo apresentado em recurso administrativo
Mulher deverá reparar danos causados durante episódio ocorrido em unidade de saúde
Para Corte Estadual, legislação de Maracajá é genérica, não distingue funcionários e premia dever de agente público comparecer ao trabalho
Primeira Turma considera inadequado o uso de ação civil pública contra um único morador e aponta falta de medidas de São José dos Campos para implementar regularização fundiária e habitação …
Sentença determina nova avaliação para candidata a professora em concurso de Vila Rica (MT) e aponta critérios incompatíveis com o próprio edital
Sentença considerou ilegal exclusão baseada em cláusula genérica do edital e determinou que ncompatibilidade com o cargo seja avaliada durante o estágio probatório
Decisão ressaltou que interrupção prolongada de serviço essencial comprometia condições de saúde e higiene
Projeto já conta com adesão do MP federal, MPs de 12 estados e tribunais de contas de Minas e da Bahia
Primeira colocada nas cotas foi preterida após as cinco primeiras vagas do concurso de Lagoa Vermelha (RS) serem destinadas somente à ampla concorrência
