Tribunal entendeu que procedimento deve ser considerado como questão de saúde e não apenas estética
Tribunal considerou que conteúdo abordado não tinha previsão no edital e ordenou que pontuação seja atribuída à autora
Legislação municipal de Ipixuna previa alteração na linha sucessória na chefia do Executivo, contrariando a Constituição Federal
Sentença afasta laudo médico da banca examinadora e aplica legislação municipal e estadual que garantem reserva de vagas para PCDs
Escolha de diretores voltará a ser feita exclusivamente pelo prefeito, por livre nomeação e exoneração
Órgão investiga crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios da prefeitura da capital para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha
Documento estabelece prazos para elaboração e sanção de projeto de lei voltado à reserva de vagas para negros e pardos no serviço público municipal
Magistrada atuou para coibir aglomerações e contribuiu para que crise de saúde pública no interior de Minas Gerais não se agravasse
Prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim tiveram recurso rejeitado; disputa segue pendente de julgamento definitivo
“Princípio da vinculação ao edital não pode servir como escudo para a adoção de formalismos exacerbados”, destacou juiz na sentença
Entidade que levou caso à Justiça diz que norma é "espantalho moral" e vai de encontro à Constituição
Tribunal entendeu que autora da ação foi submetida a carga agressiva de quimioterapia
