Grupo direcionou contratos de obras públicas em Seringueiras por meio da inserção de publicações adulteradas nos processos administrativos, segundo o colegiado
Servidor é alvo de medida protetiva decretada com base na Lei Maria da Penha; para o colegiado, ausência de requisito essencial justificou decisão administrativa
Liminar obtida pelo MPMG obriga que Santa Rita do Ituêto apresente plano de substituição de servidores em até 180 dias
Justiça destaca que professora já atua no cargo há nove anos e anula reprovação no exame admissional
Decisão unânime, com repercussão geral, foi tomada no julgamento de uma lei do município catarinense de Chapecó
Município de Belo Horizonte deverá marcar nova data e comunicar pessoalmente o aprovado no concurso da Guarda Civil Municipal
Mudança de rede de ensino ampliou ameaças e deboches pela direção da instituição
Inquéritos civis que apontaram a manutenção de vínculos temporários sucessivos durante todo o período de validade do certame
Negligência provocou perda de visão em 21 pessoas; TJSP fixou pena em 40 anos de reclusão
3ª Câmara Cível do TJMG manteve a decisão do pagamento de adicional de periculosidade e de retroativos
Município utilizou lista de concurso público destinado a cargos efetivos para realizar novas contratações temporárias enquanto seleção específica ainda estava válida
Justiça entendeu que readaptação de função não afastava o direito ao benefício
