Erário municipal será ressarcido em mais de oito milhões de reais
Para Tribunal de Justiça de São Paulo, legislação de Poá não invade matéria exclusiva do Poder Executivo
Mitra Diocesana cobrava pagamento com base em doação de terreno realizada em 1935
TJMG reconhece contratações temporárias irregulares e determina nomeação imediata de engenheiro aprovado em primeiro lugar
Órgão entendeu que há perigo de contratação desvantajosa para a Administração e interrompeu pregão da Prefeitura de Divinópolis
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
TJMG entendeu que instituição não adotou medidas eficientes para minimizar prejuízo dos alunos
Tribunal entendeu que procedimento deve ser considerado como questão de saúde e não apenas estética
Tribunal considerou que conteúdo abordado não tinha previsão no edital e ordenou que pontuação seja atribuída à autora
Legislação municipal de Ipixuna previa alteração na linha sucessória na chefia do Executivo, contrariando a Constituição Federal
Sentença afasta laudo médico da banca examinadora e aplica legislação municipal e estadual que garantem reserva de vagas para PCDs
Escolha de diretores voltará a ser feita exclusivamente pelo prefeito, por livre nomeação e exoneração
