Direito nos Municípios

CANDIDATA GARANTE ACESSO A ESPELHO DE CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICA EM CONCURSO PARA PROFESSORA NO PARANÁ
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CANDIDATA GARANTE ACESSO A ESPELHO DE CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICA EM CONCURSO PARA PROFESSORA NO PARANÁ

Justiça também determinou que banca disponibilize acesso à gravação em do exame e baremas individualizados dos avaliadores

JUSTIÇA CONFIRMA PRETERIÇÃO E GARANTE NOMEAÇÃO E POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CADASTRO DE RESERVA
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JUSTIÇA CONFIRMA PRETERIÇÃO E GARANTE NOMEAÇÃO E POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CADASTRO DE RESERVA

Juiz condenou município de Belo Oriente (MG) por manter vínculos precários a preencher quadro com candidata melhor classificada em concurso após desistência de primeira colocada

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER BLOQUEIO DE R$ 10 MILHÕES DA VALE PARA GARANTIR REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS
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MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER BLOQUEIO DE R$ 10 MILHÕES DA VALE PARA GARANTIR REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS

Na Ação Civil Pública, MPMG pediu que empresa e município de Aimorés concluam processo de regularização fundiária. Problema começou em 2010

AUDITORIA AVALIA USO DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS PRIVADAS EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS
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AUDITORIA AVALIA USO DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS PRIVADAS EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS

TCU apontou deficiências na utilização das ferramentas, como ausência de estudo técnico preliminar, cobrança de taxas indevidas e falta de transparência

TRABALHADORES SÃO RESGATADOS DE CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM FAZENDA DE SÓCIO DA BROOKSFIELD
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Propriedade pertence a uma empresa de Carlos Manoel da Silva Antunes, um dos três sócios do grupo Via Veneto

JUSTIÇA CONFIRMA PRETERIÇÃO E GARANTE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
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JUSTIÇA CONFIRMA PRETERIÇÃO E GARANTE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

TJMG reconhece contratações temporárias irregulares e determina nomeação imediata de engenheiro aprovado em primeiro lugar

TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE AGROTÓXICO EM MINAS GERAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE AGROTÓXICO EM MINAS GERAIS

Órgão entendeu que há perigo de contratação desvantajosa para a Administração e interrompeu pregão da Prefeitura de Divinópolis

TST CONDENA MUNICÍPIO BAIANO POR INICIAR FÉRIAS DE PROFESSORA EM FERIADO
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TST CONDENA MUNICÍPIO BAIANO POR INICIAR FÉRIAS DE PROFESSORA EM FERIADO

CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal

FACULDADE UNINASSAU É CONDENADA A INDENIZAR ALUNO APÓS ENCERRAR ATIVIDADES PRESENCIAIS EM BELO HORIZONTE
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FACULDADE UNINASSAU É CONDENADA A INDENIZAR ALUNO APÓS ENCERRAR ATIVIDADES PRESENCIAIS EM BELO HORIZONTE

TJMG entendeu que instituição não adotou medidas eficientes para minimizar prejuízo dos alunos